- Aumentar o Investimento Florestal Reprodutivo, apoiando a reflorestação de 30.000 hectares por ano;
- Aumentar a Biodiversidade Florestal, mediante a definição de uma quota não inferior a 20%, de obrigação de plantação de espécies de crescimento lento em arborizações com espécies de mais rápido crescimento.
- Implementar um Programa de Aconselhamento e Assistência Técnica aos produtores florestais.
- Apoiar a modernização e capacitação de micro e pequenas empresas prestadoras de serviços.
- Fundo Florestal Permanente para a floresta e os agentes privados.
- Reforçar o movimento associativo e a organização interprofissional do setor, apoiando os Agrupamentos de Produtores para comercialização de produtos florestais e articulando os diferentes atores para promover o setor numa lógica de fileira e de autorregulação.
- Apoiar a sustentabilidade das organizações, responsabilizando-as, transferindo para elas algumas funções atualmente (mal) desempenhadas pelos Serviços do Estado com as contrapartidas financeiras correspondentes ao nível de desempenho de tais funções, num quadro de seleção criteriosa e exigente sob o ponto de vista das capacidades das organizações e dos resultados a alcançar
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- Promover o aumento da área florestal e a reconversão e densificação da área existente para espécies mais adaptadas ao território, tendo em vista a resiliência aos riscos, nomeadamente de incêndio;
- Criar incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades no domínio silvícola e agro-florestal que promovam o sequestro de carbono;
- Priorizar e majorar o apoio à instalação, à gestão e à promoção da regeneração natural de áreas florestais com espécies de crescimento lento, de modo a assegurar uma acumulação duradoura de carbono atmosférico;
- Promover a utilização de madeira, ou produtos derivados certificados, na construção e requalificação de edifícios, de modo a assegurar a acumulação de longo prazo de carbono atmosférico em imóveis e infraestruturas;
- Estudar a introdução de espécies florestais não autóctones, mais adaptadas às novas condições climáticas, nas regiões do país mais expostas à desertificação física, com vista a assegurar a acumulação de carbono atmosférico, o revestimento do solo e o reequilíbrio dos círculos hidrológicos nessas regiões.
- Promover a gestão profissional conjunta e ordenada das áreas florestais no minifúndio
- Priorizar, no Fundo Florestal Permanente, os apoios às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) para a criação, no seu território, de um modelo de negócio económico e financeiro global, de longo prazo, que viabilize a gestão da atividade florestal e eventuais atividades conexas;
- Apoiar, através do Fundo Florestal Permanente, a transformação das Zonas de Intervenção Florestal em Entidades de Gestão Florestal, de modo a concretizar empresarialmente a modelação económica e financeira desenvolvida, dando sequência a uma aposta da anterior legislatura na profissionalização da gestão florestal;
- Reforçar o apoio dos fundos europeus a entidades gestoras de áreas florestais que possuam um modelo de negócio de longo prazo;
- Implementar um regime de autorização de exploração florestal consentâneo com o ordenamento da floresta;
- Valorizar o papel do Estado na fileira da floresta, designadamente através da FlorestGal, empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, dedicada à promoção e proteção da floresta de titularidade pública ou sem dono conhecido, assegurando uma gestão profissional e sustentável
- Implementar o sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais
- Estabelecer um modelo de governança multinível, com vista à gestão operacional do risco eficiente;
- Definir e concretizar um programa nacional estratégico de redução de combustível;
- Promover o ordenamento da gestão silvopastoril, com apoio à realização de queimadas controladas e incentivos à adoção de boas práticas de gestão das pastagens;
- Clarificar o quadro de responsabilidades quanto à execução das redes de defesa da floresta contra incêndios e criar programas para aumentar a segurança do edificado;
- Promover a constituição de Condomínios de Aldeia para a gestão dos espaços comuns e das faixas de gestão de combustível;
- Promover a constituição de unidades de gestão, em áreas percorridas por incêndios de grandes dimensões, de modo a garantir a recuperação do coberto vegetal de forma ordenada e diversa;
- Reforçar os incentivos financeiros e as penalizações aplicáveis aos proprietários de prédios urbanos e mistos não edificados, situados entre o aglomerado urbano e os espaços rurais;
- Estabelecer um programa de comunicação integrada para a valorização social das atividades florestais e silvopastoris e modificação de comportamentos de risco.
- Assegurar a implementação do cadastro simplificado em todos os concelhos do território nacional, de modo a identificar todos os proprietários;
- Promover o aumento de dimensão das propriedades rústicas, fomentando o emparcelamento;
- Criar um Banco de Terras, tendo por base todo o património fundiário do Estado disponível, que receberá todos os terrenos sem dono conhecido provenientes do processo de cadastro simplificado. Estas áreas serão arrendadas prioritariamente a produtores florestais, agrupamentos de produtores ou empresas, que demonstrem capacidade técnica, económica e financeira, comprovada que assegure uma gestão florestal profissional;
- Criar um Fundo de Mobilização de Terras, constituído pelas receitas provenientes do arrendamento e da venda do património do Banco de Terras, para proceder a novas aquisições de prédios rústicos com vista à renovação sucessiva do património deste
- Aproveitar a biomassa florestal
- Considerar a possibilidade de, no contexto do futuro Plano Estratégico, no âmbito da nova PAC, conceder apoios financeiros para a limpeza da floresta, desde que os resíduos da floresta sejam entregues em centrais de biomassa;
- Promover medidas que permitam melhorar o abastecimento de biomassa florestal residual no curto prazo ao mercado, juntamente com as indústrias envolvidas na cadeia de valorização de produtos e subprodutos florestais, as comunidades intermunicipais, os municípios e as associações comunitárias;
- Destinar a biomassa florestal residual, preferencialmente, para a alimentação de pequenas bombas de calor especialmente dedicadas ao aquecimento de equipamentos locais;
- Articular os programas de controlo de espécies vegetais infestantes com as medidas a serem promovidas de recolha e encaminhamento de biomassa florestal residual.
- Promover criação de Fundos de Investimento Florestais que constituam uma forma de canalizar investimento privado e assegurar a gestão florestal sustentada nas regiões de minifúndio e desfavorecidas;
- Atribuir aos Fundos de Investimento Florestais um tratamento equivalente às ZIF na atribuição de apoios públicos;
- Criar o Plano Poupança Floresta, que visa estimular o investimento de pequenos investidores na floresta nacional através de um benefício fiscal, em que o pequeno investidor poderá efetuar aplicações em Fundos de Investimento Florestais que atuem na floresta nacional e que utilizem prioritariamente as áreas do Banco de Terras para canalizar os seus investimentos;
- Criar e regulamentar o Visto Floresta, assegurando, tal como em outros setores de atividade, a canalização de investimento privado estrangeiro, acima de 250 mil euros, para o setor florestal.
- Aumentar a qualidade e atualidade da informação sobre as florestas e a sua utilização económica, divulgando-a pública e periodicamente;
- Desenvolver uma metodologia de avaliação e valorização dos bens e serviços de ecossistemas, prevendo mecanismos de remuneração (públicos e/ou privados) desses serviços;
- Estabelecer mecanismos de compensação da perda de rendimento associada à promoção de serviços ambientais e à redução da vulnerabilidade da floresta;
- Disponibilizar linhas de crédito e programas multi-fundo para a gestão agro-florestal.
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- Apoiar os investimentos florestais de menor dimensão com ajudas forfetárias, simplificando e agilizando as aprovações dos projetos e a implementação dos mesmos.
- Apoiar os investimentos de maior dimensão com um regime misto entre apoios não reembolsáveis e instrumentos financeiros
- Fundo Florestal Permanente , para o apoio à produção e gestão florestais, em complementaridade com os fundos comunitários e os instrumentos financeiros
- Avaliação das ZIF, nomeadamente o contributo que tiveram para a boa gestão florestal e os principais constrangimentos em cada estágio de evolução para adequar o modelo à heterogeneidade do território.
- Gestão conjunta das parcelas florestais, apoiando a criação de ZIF e outras formas de gestão conjunta da floresta, em particular nas regiões de menor propriedade, beneficiando do contributo do associativismo florestal, que deve ser apoiado.
- Desenvolver formas de intervenção à escala da paisagem, envolvendo autarquias, comunidades académicas e organismos públicos.
- Encontrar modelos inovadores de financiamento conjugados com intervenções de escala relevante, que respeitem e envolvam os proprietários, mas permitam um reordenamento do mosaico agro-silvo-pastoril em unidades económica e ambientalmente sustentáveis.
- Incentivar a gestão profissional da floresta, melhorando a sua produtividade e estimulando a certificação florestal nas áreas privadas e públicas.
- Aprofundar os incentivos no âmbito da fiscalidade florestal, com mecanismos que favoreçam a poupança e o investimento na floresta, seja a Conta de Gestão Florestal (mecanismo que prevê a não tributação de 30% dos lucros desde que constituídos reserva de investimento) seja a dedução à coleta de despesas com a gestão floresta.
- Repensar a nova orgânica do ICNF, que motivou a reprovação unânime das organizações não governamentais da área do ambiente, que pediram ao Governo para voltar atrás e devolver ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) as competências para garantir uma efetiva conservação da natureza terrestre e marinha em Portugal
- Remunerar os serviços de ecossistemas, que contribuem para a neutralidade carbónica, através do Fundo Ambiental, em função do tipo de floresta e modelo de produção de acordo com um caderno de encargos que assegure também a certificação florestal, o que obriga às melhores práticas florestais.
- Travar o declínio da floresta multifuncional e mitigar as alterações climáticas no sul do país,
- Promover medidas para a expansão da área de montado.
- Reforçar a investigação e informação para o setor florestal e para o público em geral
- Fomento da transparência, da equidade e do equilíbrio ao longo das fileiras florestais, através da criação de Organizações Comerciais de Produtores Florestais, apoiando os produtores na produção, concentração e organização da oferta de matéria-prima,
- Aprofundar o diálogo ao nível da Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais (PARF) com vista a garantir uma distribuição equitativa do valor ao longo da cadeia.
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